Vivemos todos um momento extremamente critico, carregado de grandes incertezas e com consequências absolutamente imprevisíveis. Dificilmente, ao dia de hoje, podemos prever quais os reais impactos que esta situação terá nas nossas vidas nas suas diferentes vertentes: Saúde Publica, Económica, Social e Política.
Não temos dúvida que no momento, a primeira prioridade é tentar garantir por todos os meios possíveis que esta Pandemia seja rapidamente controlada e com as menores consequências possíveis do ponto de vista da Saúde Publica.
No entanto, não podemos, nem devemos deixar de juntar a nossa voz a todos aqueles que têm vindo a alertar para as gravíssimas consequências que a actual situação, de quase absoluta paralisia da actividade económica, pode significar para o elevadíssimo risco do disparo de falências de Empresas e de desemprego em larga escala.
O Sector que representamos, o Sector Automóvel, tem uma importância fundamental e de absoluta relevância para a economia portuguesa.
A ANECRA, que é a maior e mais antiga Associação do sector automóvel e que representa mais de 3.200 Empresas, na sua grande maioria Micro e Pequenas empresas, regozija-se e saúda o lançamento das medidas de carácter extraordinário que o Governo Português anunciou recentemente. Algumas das quais em linha com o que, em tempo útil, reclamamos, muito em concreto os casos da Flexibilização e Agilização do Regime de lay-off ou da criação de uma linha de crédito acessível também às empresas do nosso sector.
Tivemos de igual modo, oportunidade de publicamente manifestar o nosso agrado pelo facto de, ao abrigo do Estado de Emergência, o sector de assistência e reparação automóvel, assim como a venda de peças e acessórios, fossem considerados sectores essenciais.
Dito isto, não podemos deixar de lançar um Repto Publico, para que algumas das Medidas Extraordinárias lançadas pelo Governo devam ser Simplificadas, Agilizadas e em alguns casos Reforçadas, sob o risco de as mesmas não chegarem a produzir o efeito desejado, com todas as consequências desastrosas que daí adviriam para todo o nosso tecido empresarial.
1. Rapidez na Implementação e Operacionalização das Medidas
É fundamental, que as Medidas lançadas sejam claras, simples, quanto aos procedimentos e acima de tudo, rápidas, tanto na sua Implementação como na consequente Operacionalização. Se as medidas não forem céleres, simples e claras, corremos o sério risco de a sua eficácia ser diminuta ou mesmo nula.
2. Regime de Lay-off simplificado
Esta é uma das medidas de maior potencial de alcance e que mais podem ajudar as pequenas empresas a ultrapassarem esta crise, mantendo a sua actividade e continuando a assegurar os Postos de trabalho.
• Com base nisto, e não obstante termos saudado a simplificação do regime, não podemos deixar de manifestar o nosso receio que a regra que pressupõe 2 meses dequebra de facturação face ao período homologo do ano transacto, seja ainda assim bastante limitativa. Muitas empresas só poderão aceder a este Regime em maio ou mesmo junho. Pode ser tarde de mais;
• Alertamos também para a necessidade de alargar este Regime aos trabalhadores temporários.;
• De igual forma seria importante, a possibilidade desta medida ser estendida aos sócios-gerentes das empresas. Sabemos que grande parte das nossas empresas são microempresas (com caracter familiar) e os trabalhadores são os sócios e vice-versa.
• Rapidez no pagamento: O layoff simplificado, pressupõe que as empresas adiantem uma parte significativa do salário ao trabalhador (dois terços), recebendo mais tarde um terço do Estado. A rapidez no pagamento deste valor pelo estado é determinante.
Em particular numa altura em que as Empresas terão uma pressão elevadíssima sobre a sua tesouraria.
3. Flexibilização do regime de marcação e gozo de férias
Seria extremamente importante, que neste momento de absoluta excepcionalidade, se se pudesse implementar medidas que visem a possibilidade de flexibilizar o regime de marcação e gozo de ferias pelos trabalhadores. Seria uma medida temporária e que pode ter um papel
importante na defesa dos Postos de trabalho.
4. Linhas de Crédito
Reconhecemos que o lançamento de linhas de crédito que visam a Liquidez das empresas são absolutamente determinantes para que as mesmas possam ultrapassar este enorme desafio.
Não podemos, no entanto, deixar de referir que muito do nosso tecido empresarial, está já hoje, grandemente endividado. Desta forma, é nossa opinião que estas linhas de crédito deverão cumprir alguns pressupostos de forma a atingir os objectivos pretendidos.
• Linhas de crédito com períodos longos: Estes terão forçosamente que ter um período de carência razoável e um plano de pagamento relativamente longo. O período de carência, deverá apontar para um período não inferior a 6 meses e idealmente 1 ano.
Por sua vez, o plano de pagamento não deverá, em circunstância alguma, ser inferior a 4 ou 5 anos.
• Seria também desejável que o Estado pudesse dar o seu apoio através de um regime de Bonificação destas linhas de crédito. Desta forma, o Estado daria um importante contributo e incentivo à adesão das empresas a estas linhas de liquidez. Processo sem o qual, muitos ficarão pelo caminho.
5. Moratórias para rendas de Estabelecimentos fechados
Nas Empresas, geralmente após o custo com a massa salarial, os encargos com a Rendas vêm logo a seguir. Medidas que visem a implementação de um regime de moratórias nas Rendas, podem em muitos casos ser absolutamente determinantes.
6. Moratórias de crédito bancário com períodos longos
Não basta adiar o pagamento de dívidas à banca durante três meses; é preciso dar tempo para que as empresas se recomponham.
A Proposta destas medidas é, na verdade, o resultado de muitas conversas telefónicas que nos últimos dias fomos tendo com muitos dos nossos Associados, Parceiros, Empresários, Gestores, todos eles com um objectivo comum: combater esta situação de calamidade que todos vivemos e lutar em conjunto para manter as nossas empresas e os postos de trabalho.
As medidas do lay-off, as moratórias dos Bancos, as linhas de crédito e o deferimento de impostos, são medidas extremamente importantes, fundamentais até. Mas como referido anteriormente, pede-se, simplicidade, celeridade e se possível reforço de algumas destas medidas. Só assim garantimos que alguns dos nossos melhores não ficarão pelo caminho.
