Ministro do Ambiente anunciou no Parlamento que ainda durante o dia de ontem avançaria com uma proposta de decreto-lei que “permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos”
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, revelou ontem no Parlamento que irá avançar com uma proposta de decreto-lei para permitir ao Governo intervir sobre as margens da comercialização de combustíveis e “corrigir um mercado onde há gente que se aproveita das flutuações dos preços para aumentar injustificadamente as suas margens”.
“O capitalismo, para ser saudável, precisa da moderação do Estado – é isso que nos propomos fazer”, declarou Matos Fernandes na sua audição na Assembleia da República, no mesmo dia em que a ENSE, que fiscaliza o setor dos combustíveis, apresentou um estudo que indica que as gasolineiras aumentaram as suas margens de comercialização durante a pandemia.
Na sua intervenção Matos Fernandes reconheceu que “o Governo não pode intervir no preço dos combustíveis à saída das refinarias, que é determinado pelo mercado mundial”.
“Nestes dois anos, a carga fiscal manteve-se estável. O preço das licenças de emissão de dióxido de carbono reflete a necessidade de mudança para um paradigma hipocarbónico, com o qual concordamos. Por isso, resta-nos, mediante fundamentação regulatória, intervir nas margens de comercialização que, se não são abusivas, refletem pelo menos um crescimento duvidoso”, observou.
“Não existia, até ao dia de hoje, nenhum mecanismo que permitisse atenuar essas variações. Por isso, a área do Ambiente e da Ação Climática proporá, ainda hoje, um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos. Ou seja, que quando se verifique uma descida, a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas”, referiu Matos Fernandes.
Na sua intervenção inicial no Parlamento, contudo, o ministro não entrou em detalhes sobre como será desenhado esse decreto-lei.
Fonte: Expresso Economia
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