O Programa IVAucher é um sistema de incentivos do Governo Português, que vai permitir aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração. Mas há agora uma novidade!
O Governo vai usar o programa IVAucher para baixar preço dos combustíveis em 10 cêntimos por litro. Saiba como.
IVAucher: 0,10 € por litro até março de 2022 até um máximo de 50 litros/mês
O ministro das Finanças fez saber esta sexta-feira que o Governo vai começar a devolver em novembro aos portugueses 10 cêntimos por litro de combustível até março de 2022 até a um máximo de 50 litros por mês. Para isso, o Governo vai recorrer à plataforma do IVAucher.
No máximo o desconto mensal nos combustíveis será de cinco euros por pessoa e de 25 euros no total dos cinco meses. João Leão estima que este “desconto” para os contribuintes irá custar 133 milhões de euros nos cinco meses.
O ministro das Finanças justificou o limite máximo de 50 litros por mês com o “padrão médio de consumo mensal” dos portugueses e com o “elevado” impacto financeiro da medida.
Relativamente ao funcionamento, ainda não há muitos detalhes. No entanto, do que se sabe, será semelhante ao IVAucher. O contribuinte terá de primeiro pagar a totalidade do custo do combustível que atestar, pedindo fatura com o número de contribuinte (NIF). Depois terá de aderir ao programa IVAucher, assim como as gasolineiras.
O desconto é devolvido na conta bancária “após o primeiro consumo mensal elegível”, refere um documento do Governo onde é referida esta nova medida.
Segundo números recentes, 667 mil contribuintes registados na plataforma SaltPay para o IVAucher. Já terão recebido mais de 5,5 milhões de euros através de 18 entidades bancárias. 27 mil terminais de pagamento de mais de sete mil comerciantes, aderentes ao programa. Nem todos estão a comunicar com os bancos desde o dia 1.
Fonte: Pplware
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