A medida, uma reivindicação de largos anos do setor automóvel, foi incluída nas negociações finais do Acordo de Rendimentos assinado este domingo entre o Governo e os parceiros sociais.
O plano de incentivo ao abate de veículos em final de vida, que integra o Acordo de Rendimentos assinado este domingo entre o Governo e os parceiros sociais, não irá vigorar, pelo menos, na primeira metade do próximo ano.
Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, entregue ontem na Assembleia da República, é referido que “no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, infraestruturas e da coesão territorial, avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão
É neste âmbito que se insere a medida de “renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética”.
O incentivo ao abate é uma reivindicação de longa data do setor automóvel, reiterado por ocasião da elaboração de cada Orçamento do Estado o pedido para que fosse retomado este mecanismo, abandonado em 2010.
Assim, durante a primeira metade do ano deverá ser definida a forma como este incentivo irá funcionar, podendo, caso o Governo assim o entenda, ser aplicado no segundo semestre.
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