A CETRAA e a GANVAM, duas instituições proeminentes no cenário automobilístico espanhol, uniram forças para pôr em destaque uma questão há muito negligenciada: a relação entre oficinas de reparação e seguradoras. Esta aliança estratégica visa não apenas chamar a atenção para o desequilíbrio presente nessa interação, mas também incorporar essa problemática na agenda política europeia, em busca de um enquadramento regulatório mais justo e equitativo.
Na última quarta-feira, dia 17 de janeiro, o CECRA, Conselho Europeu do Comércio e Reparação Automóvel, entidade à qual tanto a CETRAA como a GANVAM estão vinculadas, promoveu uma conferência de imprensa destinada aos meios de comunicação social europeus. Durante o evento, Bernard Lycke, CEO do CECRA, delineou as prioridades da organização rumo às eleições europeias de 2024, apresentando o “Manifesto para uma mobilidade inovadora e preparada para o futuro”. Esse documento, de vital importância para os setores de distribuição e reparação automóvel na Europa, destaca uma série de aspectos cruciais para o desenvolvimento sustentável dessas indústrias.
Uma das principais preocupações do CECRA é abordar as práticas questionáveis das companhias de seguros. Em resposta a uma denúncia apresentada na Europa pela CETRAA, CONEPA, FAGENAUTO e GANVAM contra o Estado espanhol por violação das normas comunitárias que proíbem ações abusivas por parte das seguradoras relativamente às oficinas de reparação, o CECRA constatou que esse problema é endémico em muitos países europeus. Bernard Lycke expressou a determinação da organização em acompanhar de perto o desenrolar desta reclamação, bem como em buscar soluções para esta questão comum.
No âmbito do manifesto, foram enfatizados os seguintes pontos:
As seguradoras unilateralmente definem taxas horárias de mão de obra para reparação, sem respeitar as taxas estabelecidas pelas oficinas, calculadas com base nos seus custos e estrutura empresarial.
As estimativas fornecidas pelas seguradoras são inferiores aos tempos reais necessários para reparos.
A dependência económica de peritos não garante a sua imparcialidade na avaliação dos danos, tanto em termos de qualificação quanto de horas necessárias para reparos e fixação do preço da mão de obra por hora.
Possível conluio entre seguradoras, evidenciado pela tendência de queda nos seus preços, prejudicando o equilíbrio entre os diversos componentes do setor. Isso também é exacerbado pelos acordos CIDE e ASCIDE.
Algumas seguradoras impõem às oficinas fornecedores de peças sobressalentes ou especificam o tipo de peças, ou materiais a serem utilizados.
Venda de apólices que obrigam o cliente a reparar o veículo em oficinas designadas pelas seguradoras, limitando assim a escolha do consumidor. Essa restrição deve ser aplicada apenas a danos próprios e não aos causados por terceiros, devendo ser explicitamente acordada e aceita pelo segurado, não apenas incluída no contrato de seguro.
Encaminhamento dos segurados para reparações em oficinas indicadas pelas seguradoras, mediante informações enganosas sobre esses estabelecimentos ou sobre onde as reparações serão realizadas.
O CECRA já iniciou contactos ao nível europeu com organizações internacionais de consumidores e motoristas (FIA), seguradoras (Insurance Europe) e fabricantes de veículos (AIRC), aproveitando as boas relações estabelecidas em Bruxelas com todos os intervenientes internacionais.
“Assim, graças ao empenho do CECRA, as relações entre oficinas e seguradoras são colocadas no centro das atenções na Europa, com outras questões de extrema importância, como o quadro regulamentar da distribuição, o modelo de distribuição baseado em contrato de agência, o acesso aos dados gerados por veículos conectados, a descarbonização, eletrificação e formação de pessoal”, destaca o CECRA. Este esforço conjunto promete trazer mudanças significativas e tão necessárias para garantir uma indústria automóvel mais justa e transparente em toda a Europa.
