ANECRA Destaca Importância Do Contrato Escrito Na Compra De Usados

A formalização da compra e venda de veículos automóveis usados através de um contrato escrito é um passo crítico para assegurar a transparência e a segurança jurídica de ambas as partes. Segundo a ANECRA, a utilização de modelos de contrato adequados não só protege o operador económico contra eventuais litígios, como reforça a confiança do consumidor final no mercado de usados.

O contrato de compra e venda deve detalhar de forma rigorosa o estado do veículo, a quilometragem real e as condições de garantia aplicáveis. De acordo com o quadro legal vigente, a clareza nestas informações é fundamental para evitar reclamações futuras relacionadas com desconformidades ou vícios ocultos. A ANECRA reforça que a omissão de dados relevantes pode comprometer a validade do negócio e resultar em sanções para as empresas.

Além da identificação completa do vendedor e do comprador, o documento deve especificar o preço, a modalidade de pagamento e o momento da entrega da viatura. A associação sublinha que, no caso de veículos usados, a descrição detalhada do estado de conservação funciona como uma salvaguarda para o vendedor, delimitando a responsabilidade sobre o desgaste natural do bem.

A ANECRA disponibiliza aos seus associados modelos de contratos atualizados de acordo com as mais recentes alterações legislativas, nomeadamente no que diz respeito ao regime das garantias. A utilização destes instrumentos permite que as empresas do setor operem com maior rigor, elevando os padrões de profissionalismo no comércio automóvel em Portugal.