Cartas de condução caducadas podem ser revalidadas sem exame durante um ano

Já é possível revalidar automaticamente alguns títulos de condução caducados, sem ser necessário realizar qualquer exame. O regime extraordinário de revalidação da carta de condução estará em vigor até ao final de julho de 2024. Saiba que condutores podem revalidar a carta automaticamente.

Os condutores com carta de condução emitida antes de 1 de janeiro de 2008 já não precisam de fazer exame para revalidar o seu título de condução, mesmo que esteja caducado. Com a entrada em vigor do regime extraordinário de revalidação da carta de condução, alguns condutores poderão revalidar os seus títulos de condução de forma automática. No entanto, só o poderão fazer durante um ano.

Desde que as datas de renovação da carta de condução mudaram, vários condutores passaram a circular com o documento caducado, sem saberem. Se a carta de condução estiver caducada há mais de dois anos, e há menos de cinco, o condutor tem de fazer um exame especial de condução para ver o seu título renovado. Ultrapassados estes cinco anos, além do exame de condução, o condutor tem de fazer também um curso de formação teórico, sujeito a aprovação.

Este novo regime extraordinário, que agora entrou em vigor, vem responder às reivindicações da DECO PROTESTE, que já tinha alertado para a complexidade das regras de revalidação das cartas de condução. No entanto, a organização lembra que de nada valerá esta medida transitória se esta não for atempadamente divulgada, até porque só estará em vigor durante um ano.

Esclareça as principais dúvidas sobre o regime extraordinário de revalidação da carta de condução.

O que é o regime extraordinário de revalidação da carta de condução?

É uma medida que permitirá revalidar a carta de condução automaticamente, sem necessidade de realizar uma prova prática ou uma formação teórica.

Que condutores são abrangidos pelo regime extraordinário?

O regime extraordinário aplica-se aos títulos de condução emitidos até 31 de dezembro de 2007, cujos prazos de validade constantes dos documentos físicos não correspondam ao prazo legalmente previsto e em vigor, e que habilitem à condução de veículos do Grupo 1, designadamente das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas.

Para que estejam abrangidas, as cartas de condução não poderão ter qualquer registo de movimento em data posterior a 1 de janeiro de 2008, ou seja, uma revalidação, alteração de elementos ou emissão de segunda via. No entanto, mesmo que se tivesse verificado algum movimento depois dessa data, a validade já teria sido atualizada.

Preciso de atestado médico para revalidar a carta de condução?

Se tem mais de 60 anos, sim. Embora o regime extraordinário de revalidação da carta de condução permita a renovação automática dos títulos, nos casos em que o atestado médico seja exigível este continua a ter de ser apresentado. O atestado médico também será obrigatório se a carta mencionar a restrição 137, ou seja, exigir uma avaliação médica antecipada.

Fiz exame de condução e estou à espera da revalidação da minha carta de condução. Posso revalidar automaticamente, com este regime?

Como os serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) não têm conseguido dar resposta ao elevado número de processos de revalidação pendentes, este regime, que permite a revalidação automática, também é aplicável aos processos que já deram entrada nos serviços e estão pendentes. É exigível, contudo, que o condutor não tenha reprovado no exame prático ou na formação teórica, nos casos em que estes se aplicam.

Se renovar a minha carta durante o regime especial, quando volto a ter de a revalidar?

As datas das renovações seguintes seguem o calendário normal. Se revalidar a carta de condução aos 50 anos, a renovação seguinte será aos 60. Depois, aos 65 anos, aos 70 anos e, a partir daí, a cada dois anos.

Tenho a carta de condução caducada há mais de dez anos. Posso revalidá-la com este regime?

Se já passaram mais de dez anos desde a data em que deveria ter revalidado a sua carta de condução, não poderá renovar o seu título. Terá mesmo de tirar uma nova carta de condução.

Até quando posso revalidar a minha carta automaticamente, no âmbito deste regime?

Este regime é temporário e só estará em vigor até ao final de julho de 2024.

Texto original escrito pelo site da Deco Proteste

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