A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e o Jornal Económico elucida-nos como é possível verificar se uma viatura tem ou não seguro através da respetiva matrícula? Aceder a esta informação de um determinado veículo pode ser útil se tiver um acidente automóvel, por exemplo, pois é necessária para poder participar o sinistro e pode não ter esses dados à mão.
Como verificar o seguro através da matrícula?
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) disponibiliza, no seu website, uma funcionalidade que lhe permite verificar seguro pela matrícula.
Mas como saber se um carro tem seguro?
Só precisa de aceder a esta página e inserir a matrícula do veículo em questão no campo solicitado, bem como a presente data.
Depois de clicar em “Pesquisar”, irá aparecer uma página com a seguinte informação referente ao seguro do veículo:
- Entidade (Seguradora);
- Data de início;
- Data de fim;
- Número de apólice.
O website dá-lhe ainda a opção de aceder à versão para impressão, que se encontra no canto superior direito, caso necessite de imprimir a informação referente ao seguro automóvel.
O que fazer se o simulador não encontrar informações sobre o seguro?
Se, ao efetuar a pesquisa do seguro pela matrícula, a página de resultados aparecer em branco, significa que o carro em questão não tem seguro válido na data indicada, uma vez que a base de dados da ASF é atualizada semanalmente.
Caso tenha um acidente de viação e se o culpado do acidente não tiver seguro para cobrir os danos, enquanto pessoa lesada pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel (FGA), gerido pela ASF, que assume responsabilidade sobre indemnizações devidas neste tipo de situações.
O FGA pode intervir quando do acidente resultam indemnizações devidas por:
- Danos corporais, em que o responsável é desconhecido ou não beneficia de seguro válido e eficaz ou é declarada a insolvência da empresa de seguros;
- Danos materiais quando o responsável, sendo conhecido, não beneficia de seguro válido e eficaz;
- O fundo pode dar uma indemnização por danos corporais que sejam significativos, quando o responsável pelo dano é desconhecido;
- Danos materiais quando o veículo causador do acidente permanece abandonado no local do acidente, não sendo portador de seguro válido e eficaz (após o respetivo auto de notícia que deve confirmar a presença do veículo no local do acidente).
É importante ressalvar que, em Portugal, não ter seguro automóvel é ilegal
Segundo consta no nº 1 do artigo 150º do Código da Estrada, “os veículos a motor e seus reboques só podem transitar na via pública desde que seja efetuado, nos termos de legislação especial, seguro da responsabilidade civil que possa resultar da sua utilização.” De acordo com o nº 2 do mesmo artigo, as coimas por infringir esta lei podem variar entre os 500 e os 2.500 euros para motociclos ou automóveis e entre 250 e 1.250 euros para outros veículos a motor.
Não, este simulador apenas permite ver seguro pela matrícula. Mas se necessitar de saber quem é o proprietário de um determinado veículo devido a, por exemplo, ter sido vítima de acidente e fuga ou se pretender comprar um carro usado, também tem essa possibilidade.
