Segundo o DN e com base na proposta de Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) entregue no Parlamento na passada segunda-feira, os impostos sobre a compra e utilização do automóvel vão ficar inalterados em 2021. O Governo congelou o ISV – Imposto Sobre Veículos – e ainda o IUC – Imposto Único de Circulação – também conhecido como o antigo ‘selo do carro’.
O Governo conta que estes impostos proporcionem uma receita fiscal “relativamente estável” em relação a 2020, embora sem indicar qual o valor dessa receita.
Até setembro, as vendas de automóveis em Portugal recuaram 38,4%, para 127 168 unidades, por conta dos efeitos do novo coronavírus.
A grande alteração no ISV acaba por ser a inclusão de um desconto sobre a componente ambiental para veículos usados importados da União Europeia, confirmando a indicação dada na versão preliminar do OE2021.
O Estado português tem travado um duelo com a Comissão Europeia por causa do ISV dos veículos usados importados. Em janeiro de 2019, Bruxelas iniciou um procedimento de infração contra Portugal por “não ter em conta a componente ambiental do imposto de matrícula aplicável aos veículos usados importados de outros Estados-Membros para fins de depreciação”.
Em novembro do ano passado, a Comissão Europeia reforçou a pressão sobre Portugal e emitiu um parecer fundamentado. Como Portugal nada fez, o processo seguiu, em fevereiro deste ano, para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Ainda na área automóvel, o Governo vai manter o programa de incentivo para a compra de veículos elétricos, como automóveis, bicicletas, motociclos e ciclomotores. Financiado pelo Fundo Ambiental, este programa tem um orçamento estimado de 4 milhões de euros.
De fora ficou a eventual reintrodução de um programa para apoiar o abate de veículos automóveis, medida há muito reclamada por esta indústria para reduzir a idade do parque circulante em Portugal. Em média, cada carro em Portugal tem 12,7 anos.
