IUC 2026 Terá Norma Transitória Para Evitar Duplicação de Pagamentos

Matrizauto

O Ministério das Finanças confirmou que a proposta de alteração do calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) irá incluir uma norma transitória aplicada ao imposto devido em 2026. A medida visa impedir que alguns proprietários de veículos tenham de efetuar o pagamento do imposto duas vezes num curto intervalo de tempo.

A necessidade desta salvaguarda surge com a mudança do calendário de pagamento do IUC, que passará a fixar fevereiro como o mês único de pagamento, independentemente da data de matrícula do veículo. Esta alteração poderia obrigar contribuintes com pagamento em meses como dezembro de 2025 a liquidar novamente o IUC logo em fevereiro de 2026, sob o novo regime.

Em comunicado, o Ministério das Finanças declarou que “a proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026.” O Governo adiantou que o desenho final da medida será aprovado em Conselho de Ministros antes de seguir para a Assembleia da República.

Até à data, o IUC era cobrado no mês correspondente à matrícula do automóvel. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou a alteração do calendário com a intenção de facilitar a vida aos contribuintes e reduzir o número de coimas resultantes de atrasos no pagamento, afirmando que a data fixa ajudará a evitar que “as pessoas não se esqueçam” do prazo.

Outra alteração confirmada é a possibilidade de pagamento do IUC em duas prestações anuais, para valores superiores a 100 euros, a partir de 2026: metade em fevereiro e a restante metade em outubro. O calendário de pagamento é a única alteração prevista para o IUC no próximo ano.